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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 14:32
Habib’s é multado em mais de R$ 2 milhões por propaganda abusiva
Autuação do Procon ocorreu em virtude de publicidade na campanha “Que bicho é esse?”
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 15:24
Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame
Por 1 cm candidato não atingiu altura requerida.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 11:33
Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 12:07
Tribunal de Justiça de São Paulo garante posse de candidata portadora de deficiência
A candidata aprovada em concurso é portadora de Síndrome de Asperger.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 17:09
Justiça de São Paulo proíbe paralisação total de motoristas e cobradores de ônibus
O ato estava programado para quarta-feira (15).
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 16:34
Preso será indenizado em danos morais por acidente de trabalho durante cumprimento de pena
O valor da indenização foi fixado em R$ 13,2 mil a título de danos morais e estéticos.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 14:48
Estado de São Paulo indenizará criança que perdeu visão do olho direito após incidente em escola
Além da indenização por dano moral, fixada em R$ 60 mil, o menino também receberá pensão mensal vitalícia equivalente a 30% do valor do salário mínimo, a partir da data em que completar 14 anos.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 16:32
Troca de bebês em maternidade gera indenização
A autora contou que, em ação de investigação de paternidade proposta por sua filha, descobriu que não era sua mãe biológica, o que a fez suspeitar que, há 33 anos, seu bebê havia sido trocado na maternidade
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:10
Estado é responsabilizado por despejo de esgoto em rio de Guarulhos
De acordo com o acordão, os sistemas de tratamento existentes nos CDPs são subdimensionados e os efluentes líquidos oriundos desses sistemas são lançados no rio Baquirivu-Guaçu
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 16:54
Conselheiros têm 15 dias para escolher entre Carf ou advocacia
Advogados que atualmente ocupam cadeiras de conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) terão 15 dias – contados a partir de amanhã – para decidirem pela permanência no colegiado ou pelo exercício da advocacia privada
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 15:05
Motorista que fazia refeições próximo a bomba de combustível ganha adicional de periculosidade
Ele argumentou que durante o trabalho nas garagens do Ministério, ficava próximo às bombas de gasolina que abasteciam os veículos da frota do órgão
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 11:40
Tributário. Desembarço aduaneiro.
Mercadoria importada aprendia em zona secundária por estar desacompanhad da documentação aduaneira.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 11:15
Kassab vira réu em ação civil por improbidade
Ele é acusado de ter autorizado protocolo de intenções para contratação sem licitação da IMX para o evento UFC Brasil
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 14:15
TJSP mantém condenação do estado por atropelamento
Laudo técnico revelou que o veículo da Polícia Militar não estava em plena condição de uso
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 15:30
Justiça determina que PM não impeça manifestações contra a Copa do Mundo
O MP foi ouvido e emitiu parecer destacando que o direito à manifestação fosse garantido ?e que a polícia pode e deve exercer a segurança pública sem impedir tal liberdade de expressão dentro dos limites inerentes à sua atribuição de defesa social?.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 13:45
STJ suspende julgamento que poderia tornar Arruda inelegível
Arruda foi condenado pelo crime de improbidade administrativa por participação no esquema conhecido como mensalão do DEM
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 14:45
INSS terá de pagar honorários advocatícios à DPU
Conforme a decisão, objetivo é promover fortalecimento e autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:45
MPF pede pagamento de R$ 42 mi para reflorestar território indígena
Valor equivale ao custo para restauração de 10,4 mil hectares desmatados
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:45
Secretário do Rio é acusado de superfaturamento
José Beltrame é acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa ao firmar dois contratos de aluguel e manutenção de veículos para a PM
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 13:30
Estado deve fornecer medicamentos para disfunção erétil e infertilidade
Sendo medicamento inacessível e imprescindível à preservação da vida e da saúde, é suficiente a demonstração da existência da moléstia
